Ementa: “Reconhece de utilidade pública o Movimento Comunitário Acorda Cabuçu – MAC”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Movimento Comunitário Acorda Cabuçu – MAC, fundado em 21 de novembro de 2004, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.313.183/0001-44, com sede na Rua Aliança, Lt. 12 – Qd. 14, Jardim Laranjeiras, Cabuçu, em Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2.º - Reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o Movimento Comunitário Acorda Cabuçu – MAC, passa a gozar de todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2005.
Publicado no Jornal Hora H, em 25/10/2005
