Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Pão da Vida.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Pão da Vida, fundada em 28 de fevereiro de 2001, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.364.651/0001-11, registrado no Cartório do 3.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Cidade, sob o n.º 13244, do livro A-35, com sede na Rua Rosa, n.º 121, Dom Bosco (Marapicu), Nova Iguaçu, RJ.
Art. 2º - Reconhecido e declarado de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Pão da Vida, passa a gozar de todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
Publicado no Jornal ZM Notícias, em 28 de maio de 2008
