Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública o SOBEM – Sociedade Beneficente de Campo Alegre.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a intituição SOBEM – Sociedade Beneficente de Campo Alegre, fundada em 30 de agosto de 2003, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.119.910/0001-74, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas – 3.º Ofício, sob o n.º 14481 – livro A-48, com sede na Avenida Mutirão, 2329, Campo Alegre, Nova Iguaçu, RJ.
Art. 2º - Reconhecida e declarada de Utilidade Pública a instituição SOBEM – Sociedade Beneficente de Campo Alegre, passa a gozar de todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
Publicado no Jornal ZM Notícias, em 08 de julho de 2008
