Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Restaurando Vidas em Cristo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Restaurando vidas em Cristo Restaurando vidas em Cristo, fundada em 01 de março de 2005, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.018.919/0001-14, registrado no Cartório do 8.º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Nova Iguaçu, sob o n.º 8.408, do livro A-10, com sede à Rua Adriana, n.º 223, Parque São Marcelo, Marapicu, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu.
Art. 2.º - Reconhecida e declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Restaurando Vidas em Cristo, passa a gozar de todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, de 10 de Julho de 2007
Publicado no Diário Oficial do Jornal ZM Notícias, em 22/09/207