Exmo.
Sr. Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Nova Iguaçu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: "Indica a realização de obras de manutenção e
recuperação das quadras de grama sintética, e dá outras providências."
Autor: vereador Carlos Ferreira - Ferreirinha
(PT).
Na forma do que dispõem os artigos 3.º, parágrafo 4.º e 226
do Regimento Interno, combinados com o artigo 196, incisos I e II, da Lei
Orgânica, requeiro a Mesa-Diretora na forma regimental, seja enviado a Prefeita
Sheila Gama, Chefe do Poder Executivo local, e a Secretaria Municipal da Cidade,
a presente proposição legislativa para que, emergencialmente, sejam tomadas as
seguintes providências:
a)
Realização de obras de
recuperação e manutenção das Quadras de Grama Sintética do município;
b)
Que, caso não haja
possibilidade de realização das obras, que seja tomado medidas preventivas, vez
que a situação atual das referidas quadras representam iminente perigo a seus
usuários.
Informo ainda que as quadras mais prejudicadas atualmente
estão localizadas na Via Light (ao lado do Pólo Gastronômico) e Via Light II
(antes da subida do Viaduto Dom Adriano) , no Campo do Almir (Pombal – Conjunto
Tertuliano Potiguara), na Praça dos Cajueiros (Vila Nova), e na Praça Hilton
Sales (Bairro Vila São Teodoro/Caioaba), conforme fotografias em anexo;
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011.
Carlos Ferreira – Ferrreirinha
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O artigo 3º, parágrafo 4º do Regimento Interno Cameral, define
que uma das funções do vereador é a de “assessoramento”, que consiste em
sugerir medidas de interesse público a Prefeitura, mediante indicações
legislativas. Já o artigo 196, inciso I e II da Lei Orgânica Municipal estabelece
que o município deverá ofertar “lugares apropriados para o lazer, promovendo os
meios necessários ao seu uso, bem como o respeito à sua manutenção, mantendo-os
limpos e de fácil uso pelos interessados”.
Dessa forma, tendo conhecimento do estado de precariedade
das quadras de grama sintética de nossa cidade, conforme revelam as fotografias
em anexo; da necessidade de espaço digno para acolher os munícipes na prática
de esporte, lazer e entretenimento; sabendo também do perigo que estas quadras
representam a integridade física dos usuários, devido ao péssimo estado de
conservação, espero com este gesto, sensibilizar o Poder Executivo, dando minha
contribuição à administração municipal para que seja feito obras de recuperação
e manutenção das quadras de grama sintética e, na impossibilidade, que se
estude medidas que possam coibir acidentes, aplicando-as imediatamente, evitando
assim sobrecarregar ainda mais os hospitais e postos de saúde.
Por derradeiro, esta proposição vem reforçar a Indicação
n.º 158/2010, apresentada em 23 de novembro de 2010, já de conhecimento do
Poder Executivo.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2011.
Carlos Ferreira – Ferrreirinha
Vereador
