EMENTA: “Reconhece de Utilidade Pública o ROTARY CLUB NOVA IGUAÇU MAXAMBOMBA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Rotary Club Nova Iguaçu Maxambomba, fundado em 07/06/05, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.728.666/0001-83, registrado no Cartório do 8.º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Cidade, sob o n.º 8163, do livro A-10, com sede na rua Canadá, 42, Rancho Novo, Nova Iguaçu.
Art. 2.º - Reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o Rotary Club Nova Iguaçu Maxambomba, passa a gozar de todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 30 de novembro de 2006
Publicado no Diário Oficial do Jornal Hora H, em 01/12/2006.
