Autor: Vereador Carlos Ferreira - Ferreirinha
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, a "Semana de conscientização e preservação do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu", localizado no bairro Caonze, nesta cidade.
Art. 2º - A “Semana de conscientização e preservação do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu” será realizada anualmente no mês de setembro, na semana em que constar o dia 21 de setembro, dia da árvore.
Art. 3º - V E T A D O
Parágrafo único - V E T A D O
Art. 4º- Constará do Programa da "Semana de conscientização e preservação do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu" a realização de conferências, exposições, rodas de leitura, exibição de filmes/documentários, feiras, festas, caminhadas, campanhas, atividades culturais e históricas, ações diversas de preservação e conservação, esporte de aventura e educação ambiental em locais públicos ou privados a fim de promover e fomentar a defesa da biodiversidade do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.
Art. 5º- As despesas decorrentes da realização da "Semana de conscientização e preservação do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu" poderão correr por conta própria do orçamento da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 19 de março de 2012
