Exmo. Sr. Presidente da Egrégia Câmara
Municipal de Nova Iguaçu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: "Indica a criação da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviço Públicos - SECONSERVA”.
Autor: Bloco
Parlamentar PT / PCdoB.
Senhor
Presidente,
Na forma do que dispõem os artigos 3º, parágrafo 4º, 205,
inciso I, 226, parágrafo único, letra “b” do Regimento Interno, combinados com
o artigo 41, inciso “X”, da Lei Orgânica Municipal, os vereadores Arthur
Fabiano Lima de Andrade – Arthur Legal (PT), Carlos Ferreira – Ferreirinha (PT),
Henrique Neves (PcdoB) e Luis Henrique Barbosa – Luisinho (PCdo B), no uso de
suas funções parlamentares, requerem a V.Exa. ouvido o Colendo Plenário, seja
enviada a presente Indicação Legislativa ao Exmo. Sr. Nelson Bornier, Prefeito
da Cidade de Nova Iguaçu, sugerindo a criação da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA.
Esta secretaria terá a missão de coordenar o trabalho de
manutenção e conservação realizado por diversos órgãos da administração pública
municipal. Seu objetivo é contribuir para a melhoria da limpeza urbana, da
conservação das vias, praças, parques e jardins, da manutenção da iluminação
pública, da manutenção da rede de esgoto e de águas pluviais.
São atribuições para esta nova secretaria:
1.
Melhorar a qualidade
dos serviços públicos prestados no município;
2.
Proteger e recuperar o
espaço público e os ativos naturais da cidade;
3.
Implementar métodos e
rotinas às atividades de conservação, manutenção e prestação de serviços na
cidade;
4.
Otimizar a aplicação
dos recursos disponíveis através da utilização das melhores práticas nacionais
e internacionais;
5.
Garantir o mesmo nível
de atenção e cuidado em todas as regiões da cidade;
6.
Controlar e fiscalizar
concessões públicas do município, buscando a devida qualidade dos serviços,
retorno financeiro e a manutenção do patrimônio público;
7.
Estabalecer canais de
comunicação com o cidadão, visando atender suas necessidades e obter sua
participação no esforço comum de manter e cuidar da cidade.
Um dos principais problemas das grandes cidades
metropolitanas está localizado na limpeza e conservação de ruas, praças e
demais logradouros públicos. O grande fluxo de veículos e pessoas acarreta o aumento
da produção de lixo, o desgaste das vias públicas e da rede de esgoto. Cabe,
portanto ao Poder Executivo Municipal garantir a organização de todos os
serviços públicos voltados para a manutenção da cidade, com vistas ao
bem-estar, conforto e segurança da população.
Face a importância da presente proposição e considerando
será elaborada nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal,
solicitamos o voto dos nobres membros desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 08 de janeiro
de 2013.
|
Arthur Fabiano Lima de Andrade
Arthur Legal
Vereador - PT
|
Carlos Ferreira – Ferreirinha
Vereador - PT
|
|
Henrique Neves
Vereador - PCdoB
|
Luis Henrique Barbosa -
Luisinho
Vereador - PcdoB
|
