Ementa: “Reconhece
de Utilidade Pública o ECCA – Espaço Cultural Casa de Anyê.”
Autor: vereador Carlos Ferreira (Ferreirinha)
A CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade
Pública o ECCA – Espaço Cultural Casa de Anyê, fundado em 09 de outubro de 2005,
inscrito no CNPJ sob o n.º 09.077.010/0001-08, registrado no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas – 8.º Ofício, protocolado sob o n.º de
ordem 9538 do livro A-10, com sede à Rua Sete, n.º 210 – Vila Operária – Nova
Iguaçu.
Art. 2º - Reconhecido e declarado de
Utilidade Pública o ECCA – Espaço Cultural Casa de Anyê, passa a gozar de todas
as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 08 de Fevereiro de 2012
