Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública a OSJF – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JORGE FERNANDO.”
Autor: vereador
Carlos Ferreira (Ferreirinha)
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a OSJF – Organização
Social Jorge Fernando, fundada em 15 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ sob o
n.º 13.229.510/0001-87, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas – 10.º Ofício, protocolado em cd-rom, sob o n.º 25946 A-3 291110, com
sede à Rua Bom Jesus, n.º 97 – Jardim Guandu
– Nova Iguaçu.
Art. 2º - Reconhecida e declarado de Utilidade Pública a OSJF – Organização
social Jorge Fernando, passa a gozar de
todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 27 de setembro
de 2012
