Exmo. Senhor Presidente da Excelsa
Câmara Municipal de Nova Iguaçu - RJ
PROJETO DE LEI
Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE CULTURA E AFOXÉ
FILHOS DA PAZ.”
Autor: vereador
Carlos Ferreira – Ferreirinha (PT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a CASA DE CULTURA
E AFOXÉ FILHOS DA PAZ, fundada em 18 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ sob o
n.º 10.371.489/0001-61, registrada no Cartório do 3.º Ofício de Justiça de
Belford Roxo, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, protocolado
em meio eletrônico, sob o n.° 6950, Protocolo n.º 11158, em 19/09/2008, com
sede na Rua Dr. Clóvis, 46 – Santa Rita – Nova Iguaçu – CEP 26.050-360 - RJ.
Art. 2º - Reconhecida e declarada de Utilidade Pública a CASA DE
CULTURA E AFOXÉ FILHOS DA PAZ, passa a gozar de todas as prerrogativas que a
Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2014.
Carlos Ferreira – Ferreirinha
Vereador (PT)
JUSTIFICATIVA:
A CASA DE
CULTURA E AFOXÉ FILHOS DA PAZ tem como objetivo a representação, defesa,
participação, intervenção e reivindicação em todas as áreas e manifestações
relativas aos interesses culturais afro-brasileiros; promover atividades de
caráter social, cultural e desportivo; defesa do patrimônio cultural
afro-brasileiro, bem como qualquer interesse coletivo lato sensu; celebração de
acordos, convênios e contratos visando a realização dos interesses culturais da
associação; participação em programas dos poderes públicos e entidades
privadas; promoção de palestras, eventos, relativos a cultura afro-brasileira,
bem como a criação de oficinas de percussão, balé afro, capoeira, frevo, jongo,
maculelê, samba de roda; promoção de aulas de alfabetização; promover,
participar e realizar desfiles, exibições, reuniões, diversões e espetáculos de
caráter social, cívico, popular, recreativo, artístico, cultural e folclórico.
Nestes termos,
requeiro o parecer favorável dos senhores vereadores, concedendo o referido
título à CASA DE CULTURA E AFOXÉ FILHOS DA PAZ.
Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2014.
Carlos Ferreira – Ferreirinha
Vereador (PT)
