Exmo. Senhor Presidente da Excelsa
Câmara Municipal de Nova Iguaçu - RJ
PROJETO DE LEI
Ementa: “Reconhece de Utilidade Pública a ENCONTRARTE QUALIDADE
DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE.”
Autor: vereador
Carlos Ferreira – Ferreirinha (PT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a instituição
ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE, fundada em 01 de novembro de 2006,
inscrita no CNPJ sob o n.º 09.241.580/0001-83, registrada no Cartório do 8.º
Ofício, Registro Civil Pessoas Jurídicas, protocolado sob o n.° 14.323, do livro A-25, do Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, em 24/09/2013,
com sede na Rua Venezuela, 83 – apto 204 – Centro – Nova Iguaçu – CEP 26.210-330
- RJ.
Art. 2º - Reconhecida e declarada de Utilidade Pública a
instituição ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE, passa a gozar de
todas as prerrogativas que a Lei confere às entidades detentoras deste título.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2014.
Carlos Ferreira – Ferreirinha
Vereador (PT)
JUSTIFICATIVA:
A instituição
ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE tem como objetivo promover e
fomentar a cultura brasileira em todas as suas formas de manifestação, em todos
os veículos e canais, não se limitando às artes cênicas, mas também à música,
às atividades circenses, aos shows e espetáculos, às atividades radiofônicas,
cinematográficas e televisivas, ao lazer e ao entretenimento em geral; Promover
e fomentar a educação, o treinamento e a difusão de conhecimento, em especial
entre jovens de comunidades de baixa renda; o surgimento de novos negócios e empreendimentos
nascentes (“startups”), economia criativa e empreendedorismo em especial
aqueles voltados para a criação de produtos e serviços alinhados com o abjeto
desta instituição; Trabalhar e fomentar também ações de inclusão social através
da cultura, do lazer, do entretenimento, do esporte, de sustentabilidade do
meio ambiente e da saúde; Promover inclusão social através das áreas da
cultura, esportes, saúde, educação e meio ambiente promovendo estudos e
pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação
de informações e conhecimentos técnicos e científicos, formação, treinamento e
capacitação, visando o desenvolvimento e acesso de todo e qualquer cidadão aos
meios de atingi-los; Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e
promoção do desenvolvimento sustentável; Promoção da assistência social, o
desenvolvimento humano e defesa dos direitos humanos; desenvolver, avaliar e
apoiar políticas sociais de geração de trabalho e renda, assim como capacitar,
qualificar através de cursos toda e qualquer pessoa vinculada a esta
organização; Exercer atividades e ações diversas de conteúdo publicitário,
político, econômico e estratégico visando atingir seus objetivos, em especial o
fomento à cultura e à educação, à criação de novas empresas e empreendimentos
na área cultural, e ao desenvolvimento local sustentável através da cultura;
Envidar esforços para fiscalizar e fazer observar as normas e exigências
estabelecidas em lei e pelos órgãos nacionais e internacionais em consonância com
seu objeto; Exercer quaisquer outras atribuições que digam respeito aos seus
objetivos ou que lhe sejam conferidas pelos associados.
Nestes termos,
requeiro o parecer favorável dos senhores vereadores, concedendo o referido
título à instituição ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA ARTE.
Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2014.
Carlos Ferreira – Ferreirinha
Vereador (PT)
