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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Lei n.º 4.479, de 13/03/2015


 Ementa: "Institui o ano de 2015 como "Ano Municipal Cora Coralina
  

Autor: vereador Carlos Ferreira - Ferreirinha
  

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Institui o ano de 2015 como “Ano Municipal Cora Coralina", grande escritora e contista brasileira na passagem do trigésimo aniversário de seu falecimento ocorrido em 10 de abril de 1985.

Art. 2º - Fica facultado às escolas públicas, municipais e estaduais, bem como às escolas particulares, localizadas no município a realização de atividades pedagógicas e culturais, a fim de expandir as comemorações, bem como divulgar a obra desta importante escritora brasileira.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 13 de março de 2015